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RETROSPECTO
A
LUTA DA BIOMEDICINA PELA ADEQUAÇÃO
DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DOS
MÉDICOS
Há
sete anos o Conselho Federal de Biomedicina
e os Conselhos Regionais rejeitam o projeto
de lei que vai regulamentar a profissão
dos médicos, por ferir a liberdade do
exercício de categorias da área
da saúde já estabelecidas por
lei e por colocar todos os profissionais do
setor sob a tutela médica. O Conselho
Regional de Biomedicina - 1ª Região,
especificamente, vem participando ativamente
do movimento. Saiba
mais...
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QUALIFICAÇÃO:
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA
É OBRIGATÓRIA
O
biomédico que atua em setor para o
qual não tem a necessária habilitação
corre o risco de sofrer punição,
inclusive ter o seu registro cassado, já
que a infração é considerada
gravíssima . O alerta é do Conselho
Regional de Biomedicina em São Paulo.
Além disso, o desempenho de atividades
sem a devida regulamentação
caracteriza exercício ilegal da profissão,
o que é crime previsto na legislação
Penal. Cabe ao profissional procurar imediatamente
regularizar sua situação para
só então exercer a atividade.
O CRBM está capacitado a orientar como
o biomédico deve proceder na busca
de habilitação.
É
ampla a área de atuação
do biomédico. No entanto, para o desenvolvimento
de suas atividades, o biomédico tem
de ter o reconhecimento de habilitação
na área específica em que atua.
Se sua atividade não for compatível
com sua habilitação, deve procurar
o Conselho Regional de Biomedicina para obter
informações e ser orientado
sobre as providências necessárias
para a situação ser regularizada.
IRREGULARIDADE
- O CRBM em São Paulo, na sua missão
institucional de fiscalizar e orientar as
atividades dos profissionais biomédicos,
tem constatado que nem sempre seus filiados
desempenham atividades compatíveis
com as suas habilitações. O
que vem sendo verificado com freqüência
é que profissionais habilitados em
determinada área estão desenvolvendo
funções em outras, caracterizando-se
situação irregular. Daí
o alerta: o biomédico deve se preocupar
em estar devidamente qualificado. Para o exercício
de qualquer atividade biomédica, torna-se
indispensável a prévia inscrição
do profissional no CRBM.
Para
regularizar sua situação,
informe-se no CRBM/SP.
Tel. (11) 3347-5555, Fax: 3209-4493,
crbm1@crbm1.gov.br
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DESAFIOS
EXIGEM ATITUDES
Inegavelmente,
ano após ano, o biomédico
enfrenta umasérie
de dificuldades,
ao mesmo tempo em que o Conselho Federal e os
Regionais dão importantes
passos visando o futuro da Biomedicina como
profissão. A luta por mudanças
no projeto de lei que irá regulamentar
a Medicina buscando impedir prejuízos
aos biomédicos, saiba
mais...
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TESTES
DE HIV: NOVA PORTARIA
A
Secretaria de Vigilância em Saúde
do Ministério da Saúde divulgou
a Portaria SVS/MS nº 151, de 14/10/2009,
publicada no Diário Oficial da União
de 16/10/2009, regulamentando anexos para
o diagnóstico laboratorial da infecção
pelo HIV. SAIBA
MAIS
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CURSOS
GRATUITOS
O
Conselho Regional de Biomedicina - 1ª
Região promoverá durante o segundo
semestre de 2010 uma série de cursos
gratuitos de atualização profissional
e solicita que os biomédicos interessados
em participar encaminhem sugestões
a respeito de temas preferidos, bem como dia
da semana mais acessível.
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CONSELHO,
ASSOCIAÇÃO, SINDICATO. QUAIS
AS DIFERENÇAS?
Entenda
as funções de cada órgão,
para saber qual procurar de acordo com suas
necessidades. saiba
mais
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BIOMÉDICO
INCLUÍDO NA CBO
A
Classificação Brasileira de Ocupações
é um documento que reconhece, nomeia
e codifica os títulos e descreve as características
das ocupações do mercado de trabalho,
saiba mais...
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VIRADA DA SAÚDE
UM
MOVIMENTO VITORIOSO
Parque
do Ibirapuera recebeu cerca de 20 mil visitantes
durante o evento promovido pelos Conselhos de
Saúde.
A
Virada da Saúde, movimento organizado
pelas profissões da área da saúde
para o dia 27 de fevereiro, teve como palco
o Ibirapuera, o principal parque da cidade de
São Paulo, a maior e mais representativa
cidade do Brasil e da América do Sul.
Cerca
de 20 mil pessoas visitaram o Ibirapuera, de
acordo com dados da administração
do parque. saiba
mais...
ASSISTA
O DISCURSO DO PRESIDENTE DO CRBM
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DR.
MARCO ANTONIO ABRAHÃO
NO DEBATE SOBRE O ATO MÉDICO NA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, EM 07.10.2009,
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL NA CÂMARA
DOS DEPUTADOS EM BRASÍLIA.
 ...
ASSISTA O VÍDEO
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 TEMPORÃO
PRESTIGIA BIOMEDICINA
O
ministro da Saúde, José
Gomes Temporão,
prestigiou a Biomedicina, participando do lançamento
oficial do livro “Biomedicina– um
painel sobre o profissional e a profissão”,
que marca o inicio de uma campanha institucional
de valorização da especialidade.
Esse lançamento ocorreu em Brasília,
no Centro de Convenções Ulysses
Guimarães, na primeira quinzena de maio,
durante a realização do XXV Congresso
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
Temporão foi recebido pelo presidente
do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª
Região, Marco Antonio Abrahão,
e membros de diretoria e conselheiros Wilson
de Almeida Siqueira, Ney Piroselli, Carlos Gabriel
Tartuce, Durval Rodrigues e Edgar Garcez Júnior.
No amplo estante da instituição,
o ministro assinou o livro de ouro do CRBM.
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ANÁLISES CLÍNICAS
VETERINÁRIAS
O
Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região
está cadastrando profissionais biomédicos
com experiência e conhecimento em Análises
Clínicas Veterinárias para coleta
de argumentações e/ou apresentação
de artigos científicos sobreo tema. Os
interessados podem encaminhar e-mail para: crbm1@crbm1.gov.br
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CANDIDATOS
À ELEIÇÃO
Atenção
biomédicos inscritos no CRBM - 1ª
Região que são candidatos nas
eleições de outubro: encaminhem
nome, partido político e número
até 30 de julho. A relação
dos biomédicos que concorrerão
às eleições será
publicada na edição de agosto
da Revista do Biomédico. Informe em:
crbm1@crbm1.gov.br
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GOVERNO
DE SP INSTITUI CARREIRA DE BIOMÉDICO
A
propositura prevê a abertura de 300 cargos
nas equipes de Saúde do Estado. O governo
de São Paulo encaminhou à Assembléia
Legislativa um projeto de lei complementar que
institui a carreira do biomédico, saiba
mais...
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LABORATÓRIOS
DEVEM TER EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
 Está
em vigor desde 21 de julho último a Lei
12.291, que torna obrigatória a manutenção,
em local visível e de fácil acesso
ao público, de um exemplar do Código
de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços,
incluindo os laboratórios de Análises
Clínicas. O não cumprimento implicará
aos infratores multa de até R$1.064,10,
a ser aplicada pela autoridade administrativa.
Clique
aqui para fazer download do Código de
Defesa do Consumidor
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INSCRIÇÃO
DE DOCENTES NO ENADE ATÉ DIA 29
Atenção
biomédicos interessados em participar
do banco de especialistas para elaboração
das questões do Enade de Biomedicina:
está aberto o sistema de cadastramento
de docentes de Instituições
de Educação Superior para compor
equipes para elaboração e revisão
de itens do BNI-Enade 2010. Os interessados
poderão se cadastrar no período
até 28 de julho de 2010 no endereço
eletrônico www.inep.gov.br
O
Edital de Credenciamento, que contém
as condições de cadastramento,
seleção, convocação
e demais informações relevantes
ao processo, está disponível
na página de inscrição.
É vedado aos membros das Comissões
Assessoras de Áreas do Enade o cadastramento
neste momento ao BNI Enade 2010, uma vez que
estão vinculados a esta Coordenação
Geral por meio das Portarias Inep n° 157,
de 4 de junho de 2010 e nº 176, de 14
de junho de 2010.
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DIGA NÃO AO ATO MÉDICO
Biomédico,
acadêmico de Biomedicina, delegado do
CRBM, coordenador de curso de Biomedicina, diretor
dos CRBMs e dos centros acadêmicos: acesse
o site atomediconao.com.br e participe da mobilização.
Envie um e-mail aos senadores do seu Estado,
solicitando que rejeitem o Projeto de Lei do
Ato Médico. Basta selecionar o seu Estado,
preencher os campos com seu nome e e-mail e
clicar em "enviar". O texto base será
remetido para todos os Senadores de seu Estado.
Para
participar, clique
aqui...
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 NÚCLEO
DE EXCELÊNCIA
E QUALIDADE NO ENSINO
O
concorrido mercado de trabalho está sendo
uma grande barreira não só para
os recém-formados como também
para os mais experientes. O desemprego ocorre
hoje não só na Biomedicina, mas
em todas as profissões. É consequência
de uma série de fatores, mas também
da crise financeira global. No Brasil o mercado
saiba mais...
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CRBM INSISTE NA FIXAÇÃO
DE 4 MIL HORAS NOS CURSOS DE BIOMEDICINA
Em
consulta pública, o Conselho defende
a revisão da Resolução
nº. 4 do Conselho Nacional de Educação
do MEC. Na
consulta pública realizada pela Câmara
de Educação Superior do Conselho
Nacional de Educação (CNE) do
Ministério da Educação...saiba
mais
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EM DEFESA DAS ANÁLISES
CLÍNICAS
Dentre
as 14 profissões da área da saúde,
apenas três estão legalmente habilitadas
ao exercício das análises clínico-laboratoriais:
as dos biomédicos, farmacêuticos-bioquímicos
e médicos patologistas. Há mais
de 15 anos, no entanto, os biólogos procuram
atuar no setor e o Conselho Federal de Biologia
oferece aos seus profissionais por meio de resoluções
a ilusão de que essa possibilidade é
real. A Biomedicina e a Farmácia têm
contestado as resoluções em inúmeras
ações judiciais, porém
o CFB mostra-se insistente.
Para resolver definitivamente a situação,
os Conselhos Federais de Biomedicina e de Farmácia,
assim como o Conselho Regional de Biomedicina
– 1ª Região, entraram com representação
à Procuradoria-geral da República
para ajuizamento de Ação Direta
de Inconstitucionalidade contra decretos estaduais
do Rio de Janeiro e resoluções
do CFB por legislar sobre profissões
regulamentadas bem como incluir o exercício
irregular das analises clínicas por biólogos
no estado do Rio de Janeiro.
Veja
na íntegra o teor da representação
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CAMPANHA
NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DA 
desenvolvido por