ATO MÉDICO:
profissionais da Saúde reivindicam mudanças

Os profissionais da área da Saúde apresentaram várias reivindicações ao relator do PL 7703/06 (Ato Médico), deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC), durante debate promovido pelo Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região. O parlamentar abriu espaço para que todos apresentassem sugestões ao polêmico texto que irá regulamentar a atividade dos médicos. "O projeto vai ser alterado, estamos tratando disso. Não batemos o martelo ainda", garantiu ao informar que está na reta final da apresentação de seu relatório. "Avançamos muito, mas queremos esgotar o assunto".

O Fórum das Profissões Regulamentadas da Área da Saúde, realizado no final de abril no anfiteatro Prof. Eurycledes Zerbini, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo, colocou em debate o PL 7703/06 durante cerca de três horas. Após o coordenador do evento, Marco Antonio Abrahão, presidente do Conselho Regional de Biomedicina, realizar um relato histórico sobre a evolução do projeto e tecer considerações a respeito de seu texto, os representantes das profissões da área da Saúde apresentaram considerações sobre o tema. A seguir, em palestra, o deputado Edinho Bez abordou detalhes sobre como está desenvolvendo seu trabalho. Por último, profissionais e acadêmicos do segmento participaram de debate com o relator.

Os integrantes das várias categorias do segmento da saúde tiveram a oportunidade de discutir os pontos do projeto de lei que beneficiam médicos e os prejudicam. Enquanto as entidades médicas defendem a proposta do Senado, na avaliação dos demais profissionais do setor, o projeto de lei foi melhorado diante das inúmeras negociações, mas ainda está longe de ser um consenso. E alertam que o texto, ao prever procedimentos exclusivos para os médicos, cerceia o trabalho de todos os demais profissionais do segmento.

ALTERAÇÕES SUGERIDAS - Participando ativamente de toda a discussão em torno da regulamentação da profissão de médico desde o surgimento do primeiro projeto de lei, em 2001, o presidente do CRBM - 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, mostrou-se preocupado com o projeto ao fazer um relato sobre suas etapas de discussão ao longo dos anos. Mais uma vez, destacou não ser contrário à regulamentação da profissão dos médicos, mas sim a determinados pontos do texto do projeto do Senado, por entender que são prejudiciais às demais profissões da saúde.

O presidente do CRBM - 1ª Região citou documento que apresentou durante audiência pública, com amplo estudo em defesa de alterações no texto do projeto de lei. Esse estudo propõe a exclusão do art. 7º (que dá poderes para o CFM praticamente legislar por meio de resoluções), bem como do art. 4º, VIII (que diz ser privativo do médico a emissão de laudos de exames anatopatológicos), além de recomendar nova redação ao art. 5º, I (que estabelece serem privativas do médico as funções de direção e chefia de serviços). Abrahão voltou a sustentar essas alterações como "fundamentais para a preservação das atividades biomédicas e dos demais profissionais do segmento". "Não temos a pretensão de obstruir o projeto de lei, mas nos preocupamos com parte de seu texto. Até porque a ciência avança, não existe serviço sem qualidade, sem equipe, sem ação multiprofissional".

PARTICIPANTES DO FÓRUM - Marco Antonio Abrahão, Wilson de Almeida Siqueira, Ney Piroselli, Pedro Virgílio De Bellis, Ricardo Cecílio, Eneida Mara Gonçalves (CRBM - 1ª Região), Luís de França Ribeiro Neto (CRBM - 2ª Região), Edvaldo Carlos Brito Loureiro (CRBM - 4ª Região), Edgar Garcez Júnior (Associação Brasileira de Biomedicina - ABBM), Luís Guedes e Maria Aparecida P. Gomes (Sindicato dos Biomédicos do Estado de São Paulo - Sinbiesp), Letícia Santos Silva de Lima (Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco), Emil Adib Razuk (Conselho Regional de Odontologia Est. S. Paulo), Gil Lúcio de Almeida, Ana Cristina Oliveira (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - 3ª Região), Ana Cristina de Oliveira Brasil e Fernando Pierette Ferrari (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional), Marcos Machado Ferreira (Conselho Regional de Farmácia Est. S. Paulo), Letícia S. V. Sampaio Suñé e Roberto Moreira (Centro Universitário FMU), deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), coordenadores de cursos, profissionais e acadêmicos das áreas regulamentadas da Saúde.