RETROSPECTO:
A luta da Biomedicina
pela adequação do projeto de
regulamentação dos médicos

Há sete anos o Conselho Federal de Biomedicina e os Conselhos Regionais rejeitam o projeto de lei que vai regulamentar a profissão dos médicos, por ferir a liberdade do exercício de categorias da área da saúde já estabelecidas por lei e por colocar todos os profissionais do setor sob a tutela médica. O Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região, especificamente, vem participando ativamente do movimento. Seu presidente, o biomédico Marco Antonio Abrahão, tem sido um batalhador incansável, combatendo a aprovação do projeto de lei na forma em que se encontra, não pelo projeto de lei em si, tampouco quanto ao exercício da Medicina e a definição do Ato Médico, mas sim devido às restrições por ele impostas aos biomédicos e demais profissionais do segmento. Aqui apresentamos retrospecto sobre a luta da Biomedicina pela adequação do projeto de regulamentação das atividades médicas.

2003

Jan-Fev/03. "Diga Não ao Ato Médico", o nome da campanha - Biomédicos repudiam o PLS 25/2002, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), que se baseou na Resolução CFM nº. 1627/01, estabelecendo atribuições exclusivas ao médico na área da saúde. É enviado ofício do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Parlamentares da Comissão de Assuntos Sociais recebem e-mails dos profissionais biomédicos. Revista do Biomédico, edição 51, págs. 12 e 13.

Mar-Abr/03. Comissão do CRBM integrada por Marco Antonio Abrahão, deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), Marcelo Abissamra Issas e Carlos Eduardo Pires é recebida em audiência pelo presidente do Senado, José Sarney, em Brasília, e defende a rejeição do projeto. Sarney recebe ofício do CRBM e exemplar da Revista do Biomédico. Preocupado, Sarney considera que se o PL fere direitos, terá de ser revisto. Revista do Biomédico, edição 52, pág. 6.

Mar-Abr/03. Presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, mantém contato com o senador Aluízio Mercadante (PT-SP), em Brasília, e manifesta seu repúdio com relação ao PL. Mercante coloca-se contra o corporativismo e recebe farto material da Biomedicina sobre o assunto. Revista do Biomédico, edição 52, pág. 6.

Mar-Abr/03. Comissão do CRBM liderada pelo presidente Marco Antonio Abrahão e pelo deputado Lobbe Neto é recebida em Brasília pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que aprecia o PLS 25/02. O grupo apresenta amplo material ao parlamentar e manifesta protesto, além de solicitar audiência pública para debater o projeto. CRBM propõe sequência de mobilização, solicitando que biomédicos enviem e-mail aos integrantes da CAS. Revista do Biomédico, edição 52, pág. 7.

Mai-Jun/03. Em discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado Lobbe Neto pede que o projeto de lei que define o Ato Médico seja rejeitado na sua íntegra. Revista do Biomédico, edição 53, pág. 18.

Jul-Ago/03. Com o deputado Lobbe Neto, o conselheiro Ney Piroselli, e o vice-presidente do CRBM - 3ª Região, Sérgio Henrique Nascente, o presidente do CRBM - 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, é recebido em Brasília pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), relator do PL, quando coloca a posição dos biomédicos contrária ao texto do projeto. Revista do Biomédico, edição 54, pág. 6.

Jul-Ago/03. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, também havia debatido o tema em Brasília com a senadora Roseana Sarney, quando esta foi relatora do PLS na CAS. Revista do Biomédico, edição 54, pág. 6.

Jul-Ago/03. Acompanhado do deputado federal Lobbe Neto, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão mantém contato com a senadora Lúcia Vânia Costa, presidente da CAS, quando defende a rejeição do PLS. Lúcia Vânia promete realização de audiência pública e Abrahão confirma presença. CRBM propõe nova sequência de mobilização, solicitando que biomédicos enviem e-mail aos integrantes da CAS. Revista do Biomédico, edição 54, págs. 6 e 7.

Set-Out/03. O CRBM envia ofícios aos diretores e coordenadores de entidades de ensino superior e a presidentes de conselhos da área de saúde propondo que exerçam o direito democrático de protesto e pressão contra a aprovação do PL do Ato Médico, enviando ao Senado Federal manifestações de repúdio. Os presidentes de conselhos foram convidados a manifestarem-se e a indicarem representantes para as audiências públicas. O presidente do Conselho Federal de Medicina foi convidado a rebater o projeto com os biomédicos em reunião plenária do CRBM, mas negou presença alegando outros compromissos assumidos. Revista do Biomédico, edição 55, pág. 11.

2004

Jun-Jul/04. Mais mobilização contra a regulamentação dos médicos. O presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão encaminha ofício com sugestões de alteração de texto ao senador Tião Viana (PT-AC), relator do PLS 025/02 na Comissão de Assuntos Sociais. Também encaminha mensagens aos senadores Eduardo Suplicy, Eduardo Azeredo, Lúcia Vânia e Demóstenes Torres. Revista do Biomédico, edição 59, pág. 15.

Jun-Jul/04. Marco Antonio Abrahão encaminha análise do CRBM sobre o substitutivo do PLS para os senadores por meio do deputado Lobbe Neto, que participa ativamente das ações da Biomedicina contra a aprovação do Ato Médico. Revista do Biomédico, edição 59, pág. 15.

Ago-Set/04. CRBM lança edição com capa especial anunciando mobilização nacional contra o Ato Médico em 15 de setembro. Manifesto contra o projeto de lei é assinado pelos Conselhos Federais e Regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em Radiologia. Revista do Biomédico, edição 60, pág. 11.

Ago-Set/04. O Conselho Regional de Biomedicina promove em sua sede reuniões com representantes dos demais conselhos regionais da área da saúde quando são debatidos aspectos relativos à mobilização nacional contra o PLS. Participam representantes dos CRs de Fisioterapia, Enfermagem, Fonoaudiologia, Biologia e Psicologia. Revista do Biomédico, edição 60, pág. 11.

Set-04. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, participa de debate sobre o Ato Médico na sede do Conselho Regional de Medicina, em São Paulo. Revista do Biomédico, edição 62, pág. 12

Out/04. CRBM publica Edição Extra da Revista do Biomédico com 12 págs. a respeito da mobilização nacional contra o PLS 025/02. Protestos são realizados em Brasília e em 20 Estados. Em Brasília, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, apresenta aos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais amplo manifesto contra ao PLS na forma em que se encontra. Abrahão, Silvio José Cecchi (presidente do Conselho Federal de Biomedicina) e Lobbe Neto se reúnem com a senadora Lúcia Vânia, e ainda com os senadores Tasso Jereissatti, Paulo Octávio, Edson Lobão e Antonio Carlos Magalhães. Em São Paulo, Ney Piroselli representa o CRBM em manifesto contra o Ato Médico realizado na Assembléia Legislativa. No Interior de São Paulo, professores e acadêmicos de Biomedicina participam de passeatas em várias cidades. Ney Piroselli e Edgar Garcez Junior representam o CRBM na mobilização na Umesp, em São Bernardo do Campo. Revista do Biomédico, edição 61, págs. 1 a 12.

2005

Jan-Fev/05. Movimento nacional de mobilização "Não ao Ato Médico", com a participação dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, entrega ao presidente do Senado, José Sarney, manifesto de repúdio contra o PL 025/02 com 500 mil assinaturas. A campanha prossegue e objetivo é totalizar um milhão de assinaturas. Revista do Biomédico, edição 63, págs. 14 e 15.

Mai-Jun/05. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, Silvio José Cecchi, presidente do CFBM, e o deputado Lobbe Neto são recebidos no gabinete pela senadora Lúcia Vânia, relatora do PL 025/02, quando tomam conhecimento sobre o andamento do processo. Nova proposta será objeto de debates em audiências públicas. Revista do Biomédico, edição 65, pág. 8.

Jul-Ago/05. Comissão de biomédicos formada por Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, Marcelo Abissamra Issas, secretário-geral do CRBM e o deputado Lobbe Neto mantém audiência com o deputado Rafael Guerra, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, quando o PL 025/02 é debatido. Guerra considera que a Medicina tem de ser regulamentada, mas sem cercear as demais profissões da área da saúde. Revista do Biomédico, edição 66, pág. 9.

Jul-Ago/05. O Conselho Regional de Biomedicina encaminha ao gabinete da senadora Lúcia Vânia, relatora do PL do Ato Médico sugestões para inclusão no texto de um substitutivo que vem sendo preparado, procurando estabelecer garantias para as atividades dos biomédicos. Revista do Biomédico, edição 66, pág. 10.

Jul-Ago/05. O Conselho Federal de Biomedicina e mais 86 entidades da área da saúde assinam e entregam à senadora Lúcia Vânia carta aberta em que condenam o PL 025/02. Revista do Biomédico, edição 66, pág. 10.

Set-Out/05. O CRBM participa da mobilização nacional contra o Ato Médico e anuncia para breve nova manifestação com a presença de biomédicos e acadêmicos contra o substitutivo apresentado pela relatora Lúcia Vânia. Revista do Biomédico, edição 67, pág. 4.

Set-Out/05. "Não ao Ato Médico", tema da palestra proferida pelo presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, para os acadêmicos da Universidade Santo Amaro (Unisa), por ocasião da XXII Semana da Biomedicina. Revista do Biomédico, edição 67, pág. 10.

Nov-Dez/05. Mobilização nacional contra o Ato Médico é realizada no Senato Federal, em Brasília, com a participação de biomédicos e estudantes de Biomedicina e das demais profissões e sensibiliza os senadores. Representantes de 58 entidades profissionais do setor de saúde reunem-se com a senadora Lúcia Vânia e entregam documento com contribuições para o substitutivo ao PL 025/02. Revista do Biomédico, edição 68, pág. 23.

2006

Jan-Fev/06. Mobilização contra a aprovação do PL 25/02 é uma das metas do CRBM para o ano de 2006. Revista do Biomédico, edição 69, pág. 15.

Mar-Abr/06. O Conselho Federal e os Regionais de Biomedicina assinam, com entidades das demais profissões da área da saúde, Carta Aberta à sociedade contra os abusos do PL do Ato Médico e cobram da relatora Lúcia Vânia a realização de audiências públicas para discussão do projeto. Revista do Biomédico, edição 70, pág. 14.

Mai-Jun/06. Representando o CRBM, Marco Antonio Abrahão, acompanhado do deputado Lobbe Neto, visita a senadora Lúcia Vânia, relatora do PL 025/02 e coloca-se favorável à regulamentação dos médicos "desde que não prejudiquem o livre exercício dos demais profissionais da área da saúde". A senadora lamenta a existência de grande radicalismo em torno da discussão. Revista do Biomédico, edição 71, pág. 14

Mai-Jun/06. A Biomedicina e as demais 12 profissões da área da saúde lançam repúdio por meio de comunicado à sociedade brasileira contra a expressão "não-médicos", adotada por entidades da Medicina quando se referem aos profissionais de saúde, especialmente em documentos que tratam do projeto de lei do Ato Médico. Revista do Biomédico, edição 71, pág. 18.

Set-Out/06. O presidente Marco Antonio Abrahão e o secretário-geral Marcelo Abissamra Issas participam, em Brasília, de reuniões técnicas promovidas pela senadora Lúcia Vânia para discutir o PL 025/02 com movimentos sociais organizados, conselhos e entidades profissionais, oportunidade em que fazem críticas ao conteúdo do projeto. Revista do Biomédico, edição 73, pág. 21.

Set-Out/06. CRBM incentiva biomédicos e acadêmicos a encaminhar e-mails à senadora Lúcia Vânia, relatora do PL 025/02 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, contra o texto do projeto. "É o momento da pressão, do protesto, da reivindicação. Depois que o projeto for aprovado não adiantará reclamar. O melhor é impedir agora", diz Marco Antonio Abrahão. Revista do Biomédico, edição 73, pág. 21.

Nov-Dez/06. Com resultado final relativamente satisfatório para a Biomedicina, é aprovado pelo Senado o substitutivo da senadora Lúcia Vânia ao projeto de lei dos senadores Geraldo Althoff e Benito Sampaio. Na visão do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, a Biomedicina foi contemplada em alguns pontos. "Nós, da Biomedicina, particularmente, lutamos muito nesses últimos quatro anos, para que o projeto de lei inicial fosse alterado", considera. "Algumas vitórias foram alcançadas e considerações acolhidas, como no caso da punção arterial, de lecionar nas cadeiras básicas da área da saúde e dos cargos de chefia mantidos", acrescenta. "Os direitos dos biomédicos estão sendo preservados". O substitutivo passa a ser discutido no âmbito da Câmara dos Deputados. Revista do Biomédico, edição 74, pág. 21.

2007

Jan-Fev/07. A Câmara dos Deputados começa a apreciar o PL 7703/06, substitutivo aprovado no Senado sob n.º PLS 025/06. Passará pelas seguintes comissões: Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família, Constituição e Justiça e Cidadania antes de ir a plenário. O CRBM acompanha o trabalho das comissões. Revista do Biomédico, edição 75, pág. 25.

Mai-Jun/07. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão faz uma série de restrições ao texto do projeto de lei 7703/06 e oferece várias sugestões de mudanças. As reivindicações da Biomedicina são elencadas em quatro emendas apresentadas pelo deputado Lobbe Neto. O deputado Rafael Guerra, presidente da Frente Parlamentar de Saúde, cumprimenta Abrahão pelos argumentos sólidos e por sua atitude cortês, apesar de contundente. Revista do Biomédico, edição 77, págs. 12 a 17.

Mai-Jun/07. CRBM solicita que biomédicos e acadêmicos pressionem por e-mails os deputados Edinho Bez (relator do PL na Comissão de Trabalho), Nelson Marquezelli (presidente da CTASP), Arlindo Chinaglia (presidente da Câmara) apresentando sugestões e exigindo alterações do texto do projeto. Revista do Biomédico, edição 77, pág. 17.

Set-Out/07. Em nova audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, defende uma série de mudanças no PL 7703/06 e apresenta ao relator Edinho Bez (PSDB-SC) documento da Biomedicina com amplo estudo a respeito. Revista do Biomédico, edição 79, pág. 7

Nov-Dez/07. A polêmica prossegue. Debates ocorrem na Câmara durante o 1º Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina no Brasil, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM volta a sustentar a necessidade de alterações no texto do projeto para preservação das atividades biomédicas. A proposta aprovada no Senado, melhorada pelas negociações, ainda está longe de ser um consenso. O relator Edinho Bez opta por adiar seu parecer de 30 de dezembro para 31 de março de 2008. Revista do Biomédico, edição 80, pág. 7.

Nov-Dez/07. Ato Médico é tema de debates na TV Câmara. Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM, deputado Lobbe Neto e o deputado Edinho Bez, relator do PL, analisam o projeto no programa Participação Popular. Revista do Biomédico, edição 80, págs. 8 e 9.

2008

Mai-Jun/08. O Conselho Regional de Biomedicina - 1ª Região promove, em São Paulo, um debate em torno do PL 7703/06. Denominado de Fórum das Profissões Regulamentadas da Área da Saúde, o evento reune o relator do projeto de lei, deputado Edinho Bez, o deputado Lobbe Neto, os representantes dos Conselhos Federais e Regionais de Odontologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Farmácia, do Sindicato dos Biomédicos de São Paulo e de Pernambuco, dos Conselhos Regionais de Biomedicina, da Associação Brasileira de Biomedicina, acadêmicos e profissionais das áreas regulamentadas da saúde. Durante as três horas de debates, os profissionais da saúde mantêm pressão por mudanças no texto do PL e o relator Edinho Bez confirma que o projeto será alterado. Revista do Biomédico, edição 83, págs. 12 a 16.

Mai-Jun/08. Representantes da Biomedicina participam de debate sobre o Ato Médico promovido pelo Conselho Federal de Medicina, em Brasília. À convite do relator, deputado Edinho Bez, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, comparece, juntamente com Silvio José Cecchi, presidente do Conselho Federal de Biomedicina, e Dácio Eduardo Leandro Campos, do CFBM e CRBM. Enquanto Abrahão defende a necessidade de alteração de conteúdo do PL, os representantes da Medicina deixam clara a posição irredutível do setor contra modificações no projeto. Revista do Biomédico, edição 83, pág. 17.

Nov-Dez/08. Ao apresentar seu parecer na Comissão de Trabalho, o deputado Edinho Bez não contempla as necessidades de mudança apontadas pela Biomedicina, fundamentais para a preservação da profissão. O deputado Lobbe Neto havia apresentado várias emendas. Revista do Biomédico, edição 86, pág. 10.

Nov-Dez/08. Marco Antonio Abrahão, do CRBM, e o deputado Lobbe Neto participam de audiência com o deputado Pedro Fernandes, presidente da Comissão de Trabalho, e contestam o relatório apresentado por Edinho Bez. Ambos e o presidente do CFBM, Silvio José Cecchi, protocolam ofício ao presidente da CATSP propondo alterações ao texto do PL, dentro de uma concepção interdisciplinar e multiprofissional de saúde. Revista do Biomédico, edição 86, págs. 10 e 11.

2009

Jan-Fev/09. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia defere requerimento do deputado Lobbe Neto para que o PL 7703/06 seja apreciado também pela Comissão de Educação e Cultura. A sugestão partiu do presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, sob o fundamento de que as limitações profissionais que estão sendo estabelecidas pelo projeto poderão causar forte impacto nas instituições de ensino superior, na medida em que colocarem em risco a sobrevivência de cursos de Biomedicina e de outras profissões. Revista do Biomédico, edição 87, pág. 7.

Jan-Fev/09. Representantes da Biomedicina, Farmácia e Fisioterapia realizam reuniões conjuntas para definir ações a serem tomadas junto aos parlamentares para que o texto do projeto de lei respeite as atribuições de todas as profissões do segmento. Revista do Biomédico, edição 87, pág. 10.

Mar.Abr/09. Ainda na luta contra o substitutivo do deputado Edinho Bez, os presidentes do CRBM e do CFBM, Marco Antonio Abrahão e Silvio José Cecchi, acompanhados do deputado Lobbe Neto, têm audiência com o novo presidente da Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público, deputado Sabino Castelo Branco e expõem que o texto do PL só interessa aos médicos ao mesmo tempo em que prejudica as demais profissões da saúde. Revista do Biomédico, edição 88, pág. 11.

Set.Out/09. Na concorrida audiência pública mediada pela presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), realizada com sala lotada, Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM - 1ª Região explica que os médicos querem, entre outras coisas, a regulamentação da acupuntura, o acesso à coleta de materiais dos pacientes e que os cargos de direção só sejam ocupados exclusivamente por médicos. Ele destaca novamente não ser a Biomedicina contrária à regulamentação, mas não pode admitir que se mexa no direito adquirido de outros profissionais da área de saúde. "O que não podemos permitir é que a sociedade brasileira fique nas mãos de um só profissional", considera Abrahão. Para ele, se o projeto for ao final aprovado como está, haverá uma diferenciação muito grande entre os profissionais. "Muitos profissionais ficariam sob tutela médica, porque o que eles querem na verdade é isso: comandar o trabalho realizado de fato por outros profissionais. O que está por trás disso não é interesse social, não é interesse da saúde pública, é o interesse do corporativismo. Então, não só os profissionais perderiam o emprego bem como muitos cursos fechariam de um dia para o outro", analisa. Revista do Biomédico, edição 92, págs. 24 e 25.

Set.Out/09. A grande pressão exercida por inúmeras sociedades médicas, somada à forte mobilização dos médicos e ao apoio maciço dos parlamentares vinculados à categoria, levam a Câmara dos Deputados a aprovar, em 21 de outubro, o PL 7703/06. Agora, a proposta volta ao Senado, já que sofreu diversas alterações, e só então seguirá para sanção presidencial. A decisão da Câmara não atende às expectativas da Biomedicina e demais profissões do setor, que reivindicam modificações no conteúdo do PL para que não sejam prejudicadas, e deve gerar contestações judiciais após a sua promulgação. Revista do Biomédico, edição 92, págs. 24 e 25.

Está aí, mais do que comprovado: os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina têm feito o que vem sendo possível para salvaguardar as prerrogativas da profissão, em meio a uma luta terrível contra o lobby forte, imenso, poderosíssimo dos médicos. Resta, então, a pergunta: e você meu caro colega biomédico ? Qual está sendo sua participação nesta batalha? Envia e-mails aos parlamentares ? Protesta contra um projeto de lei que ignora as profissões da área da saúde e privilegia a Medicina?
O PL 7703/06 será reapreciado pelo Senado nos próximos dias. Este é o momento adequado e último para a sua manifestação.