O PRAZO PARA RESPOSTA REFERENTE A CONSULTA PÚBLICA FOI PRORROGADO
ATÉ O FINAL DE JANEIRO DE 2010

O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO FOI ALTERADO PARA A
1ª (PRIMEIRA) QUINZENA DE FEVEREIRO DE 2010

CONSULTA PÚBLICA

O CRBM 1ª Região no exercício de suas atribuições realiza a primeira consulta para definição do Referencial de valores mínimos e éticos de exames e serviços em laboratórios clínicos a serem praticados por seus responsáveis técnicos e cíveis.

Esta consulta está sendo feita a todos os laboratórios clínicos registrados neste CRBM.
A referência de valores de exames e serviços, tem por finalidade, definir valores mínimos e éticos para os compradores de serviços de saúde suplementar, ONGs, OSCIPS, ORGANIZACÕES SOCIAIS(OS) E FUNDAÇÕES COM OU SEM FINS LUCRATIVOS. A referência não se aplica aos serviços prestados para o SUS e as previdências estaduais e municipais.

A referência de valores foi concebida em comum acordo com o Conselho Federal de Farmácia para que não houvessem discrepâncias de valores praticados por diferentes categorias no mesmo segmento de mercado.

O CRBM 1ª Região reconhece que não há uma homogeneidade de valores praticados entre as diferentes regiões sob sua jurisdição, desta forma é fundamental que todos os responsáveis técnicos e cíveis se manifestem quanto ao Referencial de valores. O Referencial que trata desse assunto, que deverá se basear encontrará no final do presente.
Haverá um escalonamentos na implementação dos valores mínimos a serem praticados, obedecendo o descrito abaixo:

De 01 de janeiro de 2.010 até 31 de janeiro de 2.010, poderão ser concedidos descontos máximos de 10 % (dez por cento).
Após 01 de janeiro de 2.011 não serão tolerados descontos sobre a referência de valores mínimos.

Caso a consulta resulte, na aprovação da maioria do laboratórios clínicos consultados, o Conselho Federal de Biomedicina publicará um Referencial determinando a toda classe Biomédica que cumpra a REFERÊNCIA DE VALORES MÍNIMOS E ÉTICOS PARA EXAMES E SERVIÇOS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS.

Após publicação do Referencial do CFBM o não cumprimento sujeita o profissional às penalidades previstas no código de ética da profissão Biomédica.

A consulta deverá ser respondida pelo responsável técnico e/ou cível legalmente inscrito neste conselho de forma simplificada, como descrito abaixo. O formulário sobre essa consulta que deverá ser preenchido e devolvido a este Conselho também encontrará no final deste texto.

CONCORDO COM A REFERÊNCIA DE VALORES MÍNIMOS E ÉTICOS PARA EXAMES E SERVIÇOS LABO-RATORIAIS PROPOSTA PELO CRBM 1ª REGIÃO.

NÃO CONCORDO COM A REFE-RÊNCIA DE VALORES MÍNIMOS E ÉTICOS PARA EXAMES E SERVIÇOS LABORATORIAIS PROPOSTA PELO CRBM 1ª REGIÃO.

Serão aceitos arrazoados técnicos ou justificativas de respostas com no máximo 800 caracteres.
A resposta deverá conter o nome completo e o número de inscrição do profissional Bio-médico e o número de inscrição do labo-ratório clínico neste conselho. Somente serão aceitas respostas encaminhadas até o dia 17 de novembro de 2009.

O CRBM 1ª Região acatará de forma demo-crática o resultado das respostas advindas desta consulta. No caso de empate do número de votos, a Comissão de Ensino Docência e Ética do CRBM 1ª região, examinará todos os arrazoados técnicos e justificativas de respostas, ficando respon-sável pelo voto de desempate.

O CRBM 1ª Região divulgará o resultado da consulta em seu site oficial no dia 26 de novembro de 2009.
A diretoria e conselheiros do CRBM 1ª Região agradecem a costumeira atenção dos ilustres colegas e aguarda o cumprimento do dever profissional na forma da reposta a esta consulta.

Edgar Garcez Junior - CRBM 2857

Clique aqui, para conhecimento do Referencial de valores mínimos e éticos de exames e serviços em laboratórios clínicos.

Clique aqui para responder a consulta pública.