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CÓDIGO DO PROCESSO
ÉTICO
CAPÍTULO I - DO PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO / SECÃO I - DA INSTRUÇÃO
SEÇÃO II - DO DEPOIMENTO
CAPITULO III / SEÇÃO I - DO JULGAMENTO
SEÇÃO II - DO RECURSO
CAPITULO IV - DA EXECUÇÃO
CAPITULO V - DAS INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
CAPITULO VII - DA REVISÃO DO PROCESSO
CAPITULO VIII - DA PRESCRIÇÃO
CAPITULO IX - DA REABILITAÇÃO
CAPITULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CÓDIGO
DO PROCESSO
ÉTICO
