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números foram amplamente divulgados pela Imprensa. De acordo
com estudo elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento
Tributário (IBPT), o brasileiro tem de trabalhar 133 dias
por ano só para pagar impostos. São 4 meses e 13
dias para honrar os compromissos com o Fisco. Ou seja: duas vezes
mais do que na década de 70. Em 1976, o brasileiro doava
76 dias aos tributos. Nesses quase 30 anos, a carga tributária
em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) avançou
75%, de 20,89% para 36,5%.
Os serviços públicos, porém, não melhoraram
proporcionalmente ao brutal aumento de arrecadação
do Governo. Ao contrário, continuam precários. E
o resultado disso é que além dos impostos, a renda
do trabalhador está sendo achatada pela aquisição
de serviços de saúde, segurança, previdência
privada e educação, já que as opções
oferecidas pelo Estado não satisfazem as necessidades das
famílias brasileiras, nem na quantidade e muito menos na
qualidade.
Dessa forma, ainda de acordo com a pesquisa do IBPT, além
dos 133 dias para pagar impostos, o brasileiro gasta mais 98 dias
para ter acesso a serviços de qualidade no País
(na década de 70 eram 25 dias). Conseqüentemente,
o contribuinte de classe média gasta 231 dias para pagar
impostos e serviços.
Mesmo assim, o Governo continua apontando para o aumento da carga
tributária. Economistas avaliam que, aprovada a reforma
tributária proposta pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, essa carga pularia de 36,5% para 40% do PIB. Vale
citar que no Brasil, o conjunto dos impostos supera o percentual
da Suíça e o dos Estados Unidos (no Chile, México
e Argentina a carga tributária é de 17% do PIB).
Tem razão o jornalista Gilberto Dimenstein, da Folha de
S.Paulo, quando afirma que “em questão tributária,
o brasileiro é tratado como um bando de ovelhas”.
O colunista considera que “somente mesmo uma passividade
extrema explica que se aceite pagar impostos de Primeiro Mundo
e receber um tratamento de Terceiro Mundo”.
“É espantoso que, até agora, nenhum agrupamento
político tenha conseguido expressar o estresse e a insatisfação
da classe média – o segmento que mais paga imposto
e que tem mais dificuldade de bancar serviços que, num
país civilizado, deveriam ser públicos. Se o que
ocorre na cidade de São Paulo, onde há uma inusitada
gritaria contra impostos municipais, se tornar uma tendência
nacional, há algumas possibilidades de, no futuro, diminuir
o efeito ovelha”, conclui Dimenstein.
Nem sempre, porém, as queixas adiantam. É o que
ocorreu no |
episódio dos laboratórios de Análises
Clínicas e o Simples (Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte). Apesar da mobilização,
a adoção do sistema, antiga reivindicação
da Biomedicina, foi vetada pelo Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso. E, pior: esse veto foi mantido no
governo Lula, em outra clara demonstração de troca
de nomes sem soluções satisfatórias diante
da dura carga de impostos.
Esse apetite arrecadatório exagerado é letal.
Somado aos juros altos significa retirar o pouco oxigênio
que resta à sociedade para sobreviver antes de ver o
País voltar a crescer. A sociedade, está mais
do que claro, já passou do limite de absorção
de novos aumentos de tributos. No entanto, quem fará
o Brasil crescer serão as empresas, os trabalhadores,
os consumidores. Daí a necessidade de o Governo ter de
resgatar o País da recessão. Como afirma o jornalista
Joelmir Beting em O Estado de S.Paulo, “quem ganha com
o arrocho monetário, feito de crédito curto e
caro é o capital volátil externo e o capital ocioso
interno, e quem perde é o capital produtivo ao longo
de sua vasta correia de transmissão – investimento,
inovação, ampliação, projeto, produção,
serviço, emprego, salário, encargo, tributo, confiança,
dignidade e futuro”.
O comentarista pede providências: “Está na
hora de interromper ao meio uma terapia equivocada que paralisa
o setor privado, endivida o setor público e empobrece
a Nação.” Para Beting, essa austeridade monetária,
“até por overdose, é um veneno puro fantasiado
de remédio duro”.
O que o País aguarda, o que a sociedade espera –
além da queda dos juros, atualmente no patamar de 26,5%
ao ano – é uma reforma tributária sem aumento
de impostos, mas sim elaborada de forma inteligente tendo o
condão de estimular a produção e o consumo,
gerando emprego e renda. Como o próprio Lula já
afirmou, é necessário “incentivar o desenvolvimento,
única forma de gerar empregos.”
Há dois meses, neste mesmo espaço, afirmamos:
está mesmo na hora de o presidente pôr o dedo na
ferida para que os resultados comecem a aparecer. As empresas,
os trabalhadores em geral, os prestadores de serviço
(os profissionais biomédicos entre eles), a sociedade,
enfim, já não agüenta mais! O momento de
um basta já passou há muito tempo. Portanto, o
que nos resta é pressionar políticos e dirigentes
do País em todas as esferas – municipal, estadual
e federal – com o objetivo de reduzir substancialmente
esta carga tributária. 
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM – 1ª Região
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