Fórum dos CRBMs
debate longa pauta

Assuntos de importância para a Biomedicina foram abordados..

eunidos em Brasília nos dias 3 e 4 de dezembro, os integrantes do Fórum Permanente de Presidentes dos CRBMs debateram vários assuntos de importância para a Biomedicina.

Na 24ª reunião, o presidente do CRBM-1, Marco Antonio Abrahão – que também preside o Fórum durante o exercício de 2003 – , abordou a tramitação do PL 025/02 (Ato Médico), fez um levantamento sobre a situação, informou que iria entregar ao senador Tião Viana ofício contestando o Ato Médico e convidou os demais presidentes de CRBMs a acompanhá-lo ao Senado, o que acabou ocorrendo.
Já o coordenador do IX Congresso Brasileiro de Biomedicina, Edgar Garcez Jr., convidado à reunião, fez completa exposição de como será o evento científico programado para o período de 21 a 24 de abril, em São Paulo.
O presidente do CRBM-1 relatou sobre a Ação Ordinária de 27/11/2003 impetrada na Justiça Federal contra o Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia – 5ª Região. A juíza Tânia R. M. Zauhy deferiu o pedido de tutela antecipada e impôs multa de R$ 5.000,00 ao CRTR por cada autuação indevida a biomédicos.
Abrahão também informou que iria entregar ao ministro José Viegas Filho, da Defesa, ofício defendendo, mais uma vez, a criação da carreira nas Forças Armadas, o que ocorreu. E solicitou ao Conselho Federal de Biomedicina que ajuíze ação contra o Conselho Federal de Biologia que publicou a resolução 10, de 5/7/2003 dispondo sobre o exercício das Análises Clínicas por biólogos. Abrahão fez ainda um relato sobre a proibição do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo de que farmácias e drogarias realizem testes rápidos, acrescentando que isso ocorreu após denúncia do CRBM-1. Abrahão sugeriu que os demais CRBMs incentivem os biomédicos a assumir responsabilidade em salas de vacinação. Nesse sentido, ele defende a alteração da resolução SS24 da Vigilância Sanitária.
O Fórum também sugeriu as anuidades dos CRBMs para o exercício de 2004 e debateu vários outros assuntos de interesse da categoria, constantes de uma longa pauta de trabalhos.
Participaram da reunião os presidentes Napoleão Alencar Almeida (CRBM-4), Luís de França Ribeiro Neto (CRBM-2), Luis André Tavares da Silva (CRBM-3) e Marco Antonio Abrahão (CRBM-1).

Anuidades do CRBM – 2004
Eis os valores das anuidades do CRBM-1 para o exercício de 2004:

Pessoa física: R$ 246,00
Pessoa jurídica:
capital até R$ 10.240,00 – R$ 246,00
de R$ 10.240,00 a R$ 51.196,00
– R$ 306,00
de R$ 51.196,00 a R$ 102.391,00
– R$ 399,00
de R$ 102.391,00 a R$ 511.952,00
– R$ 516,00
acima de R$ 511.952,00 – R$ 657,00

Formas de pagamento:
Até 31/1/2004 – parcela única com desconto; até 29/2/2004 – parcela única com desconto; até 31/3/2004 – parcela única com desconto; e em parcelas sem desconto.
A anuidade ou parcela quitada fora dos prazos fixados será acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

Biomédicos mantêm luta contra Ato Médico

Acompanhado pelos presidentes dos demais CRBMs do País, o presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, esteve no gabinete do senador Tião Viana, em Brasília, oportunidade em que solicitou que o Projeto de Lei 025/02, que define o Ato Médico, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, seja rejeitado. O grupo foi recebido pela assistente técnica Flávia Lima e Alves. Foi informado que, como resultado das pressões exercidas por várias profissões da área de saúde, os senadores repensam o Ato Médico. Foi apensado ao PL 025/02 o projeto 268/02, que trata do mesmo assunto. O CRBM-1 fará um estudo sobre o novo projeto enquanto solicita que toda a categoria se mantenha mobilizada contra a aprovação do PL 025/02.
Para tratar do mesmo assunto, Marco Antonio Abrahão esteve no gabinete da senadora Lúcia Vânia Abrão Costa, presidente da Comissão de Assuntos Sociais, oportunidade em que foi recebido pela assessora Roberta Gebrin Guimarães. O dirigente biomédico entregou ofício solicitando informações sobre as Audiências Públicas que deveriam ser realizadas para a discussão do PL 25/02, ainda não programadas.

A assistente técnica do senador Tião Viana Flávia Lima e Alves (ao centro) e os Biomédicos

CRBM pede ação do ministro da Defesa

Aproveitando a sua ida a Brasília, o presidente do CRBM, Marco Antonio Abrahão, esteve no gabinete do ministro José Viegas Filho, da Defesa, oportunidade em que entregou ofício a respeito da criação da carreira de oficial biomédico nas Forças Armadas. No documento, o presidente do CRBM lembrou que o Comando do Exército demonstrou não ter interesse no ingresso dos biomédicos em seus serviços de saúde e que as justificativas foram evasivas diante dos longos argumentos da Biomedicina. Citou ainda que o Comando da Aeronáutica apresentou as mesmas respostas evasivas. Afirmou que a luta consiste em fazer com que os biomédicos ocupem o espaço profissional que a eles é legalmente devido. E solicitou que o ministro determine providências cabíveis para que a Constituição Federal seja cumprida e o direito dos biomédicos preservados.