Anvisa estabelece regras para resíduos
de serviços
de saúde |
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Resolução determina que esses
dejetos ganhem destino adequado e não ofereçam
riscos.
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 gerenciamento
responsável dos resíduos gerados nos serviços
de saúde é uma ação fundamental para
impedir que esses materiais ofereçam perigo para a população
e para o meio ambiente. Em dezembro de 2004, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) – órgão
do Ministério da Saúde – divulgou resolução
definindo diretrizes gerais para o gerenciamento de resíduos
de saúde, levando em conta a questão ambiental.
A medida está em vigor desde junho. Para contribuir para
o cumprimento da legislação de controle desses resíduos,
a Anvisa desenvolveu treinamento de inspetores sanitários.
Até antes da resolução, principalmente no
setor saúde, poucas ações se concretizaram
para que houvesse o manejo adequado dos resíduos de serviços
de saúde (RSS). Também existiam poucas iniciativas
no setor do Meio Ambiente postas em prática, embora desde
1993 uma resolução do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (Conama) tratasse da questão e definisse normas
para o tratamento e destino final dos resíduos de serviços
de saúde.
A medida da Anvisa enfoca a separação dos resíduos
na fonte, no momento em que são gerados. A agência
classifica esses resíduos de acordo com o risco de manejo.
Segundo a gerente de Infra-Estrutura em Serviços de Saúde
da Anvisa, Regina Barcellos, a maior parte dos resíduos
de serviços de saúde hoje é transportada
de forma errada. “O manejo do lixo hospitalar é realizado
de modo inadequado. Catadores e carroceiros de lixo acabam entrando
em contato direto com os resíduos”, reforça.
Na opinião da especialista, a nova resolução
determina com mais clareza os cuidados necessários para
o manejo interno e indica as possibilidades do manejo externo
desse material. “O resíduo não acaba na porta
do hospital. A responsabilidade do gerador também está
no transporte, no tratamento e na disposição final
deste resíduo”, assinala.
A Agência de Vigilância Sanitária também
constata que a grande maioria dos locais onde os resíduos
hospitalares são dispostos não está devidamente
licenciada e monitorada pelas autoridades. |
Essa situação oferece
risco para a saúde da população e dos trabalhadores
e para preservação do meio ambiente. Ainda segundo
a Anvia, muitas vezes esses espaços não seguem critérios
de segurança ecológica. Na concepção
da agência, para que haja um controle dos resíduos
de serviços hospitalares é importante avaliar o
que pode ser reutilizado, reciclado ou tratado e o que deve ser
encaminhado para um lugar seguro, evitando riscos à população
e ao meio ambiente. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
(PNSB) 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), revelou que 47,8% dos municípios brasileiros não
possuem sistema de coleta e tratamento de seus efluentes e 53%
dispõem seus resíduos inadequadamente em solo a
céu aberto – os chamados lixões. “A população
e a sociedade civil organizada devem cobrar das prefeituras municipais
a construção de aterros para depositar esse material
corretamente”, diz Regina.
REVERSÃO DO QUADRO – A regulamentação
da Anvisa apresenta conceitos e formas de gerenciar corretamente
os resíduos de serviços de saúde. As novas
diretrizes técnicas também permitem a reversão
do quadro atual e resultam de um processo de harmonização
das normas federais dos ministérios do Meio Ambiente,
por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), e da
Saúde, representado pela Anvisa. Essa integração
entre as duas áreas possibilitará um trabalho
mais eficiente e organizado.
Para que as novas medidas sejam realmente efetivadas, os ministérios
da Saúde e do Meio Ambiente desenvolveram um projeto
conjunto de capacitação para inspetores sanitários
e ambientais. Desde junho os técnicos da Vigilância
Sanitária inspecionam o gerenciamento de resíduos.
Os estabelecimentos de saúde que não estiverem
de acordo com a legislação serão notificados
e, em caso de reincidência, estarão sujeitos às
penalidades previstas na Lei 6437/77. Essas penalidades vão
de advertência, passando por multas e pela interdição
total ou parcial do estabelecimento, até o cancelamento
do alvará de licenciamento.
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O
que são resíduos
 esíduos
de serviços de saúde (RSS) são materiais
(culturas de laboratórios, gases, pele, curativos, seringas,
agulhas, medicamentos e outros) gerados por estabelecimentos
prestadores de assistência laboratorial, médica,
de enfermagem, odontológica, farmacêutica e veterinária
e por instituições de ensino e pesquisa médica.
Caso não receba gerenciamento adequado, esse tipo de
resíduo pode se tornar fonte de disseminação
de doenças e de prejuízos ambientais.
O gerenciamento correto desses resíduos depende de uma
série de cuidados que devem ser tomados pelo estabelecimento
de saúde. O processo é dividido em várias
etapas, que começam pelo manejo interno e terminam na
disposição final em local especialmente preparado
para receber o material.
Na primeira etapa, separam-se os resíduos, no momento
e local de sua geração, de acordo com características
físicas, químicas e biológicas, estado
físico e riscos envolvidos. Depois os resíduos
são embalados e devidamente identificados em sacos ou
recipientes que evitem vazamentos. Só então, são
transportados para armazenamento temporário, onde
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aguardarão o transporte para
sistemas de tratamento – quando necessário –
e a disposição final ambientalmente segura e devidamente
licenciada pelo órgão ambiental local.
TRATAMENTO – Alguns resíduos, após as etapas
iniciais de segregação e acondicionamento necessitam
de tratamento com o objetivo de reduzir riscos de contaminação,
intoxicação, de acidentes ocupacionais ou de danos
ao meio ambiente. Para os resíduos que necessitam de
tratamento, dependendo do tipo de resíduo, esta etapa
só pode ser realizada no próprio estabelecimento
de saúde e depois é feito o armazenamento dos
RSS, para a coleta externa e disposição definitiva.
Dependendo do tipo de resíduo, para aqueles que requerem
tratamento, é permitido o tratamento fora do estabelecimento,
em sistemas coletivos. Por último, o resíduo deve
ser transportado, mantendo as condições de acondicionamento,
para locais adequados para recebê-los, que possuam licenciamento
ambiental e assegurem condições de salubridade
aos trabalhadores envolvidos no processo e ao meio ambiente.
(Fonte: Ministério da Saúde)
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