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Mobilização
contra Ato Médico é mantida |
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Campanha contra Projeto de Lei do Ato Médico
vai entregar mais 500 mil assinaturas para totalizar 1 milhão
de abaixo-assinados.
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 nova
entrega de 500 mil assinaturas aguarda agendamento, pela Comissão
de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), da primeira Audiência
Pública sobre o tema. A realização das Audiência
Públicas para se debater Projeto de Lei do Ato Médico
é uma promessa feita às categorias profissionais
da área da saúde (Biologia, Biomedicina, Educação
Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia,
Serviço Social e Técnicos em Radiologia) pela senadora
Lúcia Vânia, atual relatora do PLS 25/02, para |
tornar público o debate sobre
a matéria, de maneira idônea, sob o espírito
da interdisciplinaridade e da democracia. A mobilização
continua. Participe! Mais detalhes: www.nãoaoato medico.com.br.
A senadora Lúcia Vânia recebeu a coordenação
nacional contra PL do Ato Médico, abriu debate para escuta
de posicionamento das categorias profissionais da área
da saúde e garantiu a realização das Audiências
Públicas. A relatora pretende apresentar um substitutivo
para tentar contornar os problemas do projeto.  |
| Moção de repúdio |
 vereador
e biomédico Israel Lacerda Filho, vice-presidente da Câmara
Municipal de Suzano, em São Paulo, apresentou moção
de repúdio ao Ato Médico, manifestação
essa que foi aprovada em sessão ordinária de 6 de
abril. Posteriormente, o vereador esteve na reunião plenária
do CRBM, oportunidade em que ressaltou detalhes de sua manifestação.
Israel Lacerda Filho considerou que o projeto de lei trás
em seu conteúdo “a nítida intenção
de estagnar e controlar o sagrado direito de exercer, com digna
responsabilidade, as respectivas profissões daqueles que
empenham a vida inteira em favor do progresso da saúde”,
acrescentando que a sua intenção “é
dar plenos poderes de deliberação a um único
profissional da área, o médico”. Lembra, ainda,
que o projeto vem na contramão do desenvolvimento medicinal
do mundo, onde todos os profissionais da área buscam harmonia
para |
que possam chegar a um ponto em comum:
amenizar o problema da saúde pública.
O biomédico também menciona o artigo 197 da Constituição
Federal, recordando caber ao Poder Público dispor sobre
a regulamentação, fiscalização e controle
das ações e serviços de saúde, sendo
desnecessária a criação de outro dispositivo
com o mesmo objetivo. Destaca, ainda, a iniciativa do movimento
“Não ao Ato Médico” e a entrega de abaixo-assinado
com 500 mil assinaturas ao então presidente do Senado,
José Sarney.
Por fim, pede que a moção de repúdio seja
encaminhada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao presidente
da Câmara, Severino Cavalcante, aos relatores das comissões
Lúcio Alcântara, Luiz Octávio, Benício
Sampaio, Roseana Sarney, Tião Viana e Antero Paes de Barros.
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