 s
números comprovam.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT), a fúria tributária não deu trégua
ao brasileiro nos últimos
17 anos, desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988.
A soma de tributos federais, estaduais e municipais ganhou fôlego
no período e teve um salto de 87,5%.
Se representava 20,01% do Produto Interno Bruto (PIB), agora no
final de 2005 atingirá 37,5%. Ou seja: a arrecadação
total em dezembro deverá significar quase nove vezes o
volume recolhido em 1988, resultado que representará, segundo
o IBPT um recorde histórico.
Outro levantamento mostra que o atual governo está extraindo
da sociedade brasileira em impostos,
taxas e contribuições federais, cerca
de R$ 32 bilhões a mais por ano do que a administração
anterior. É o que indica, em números, a carga tributária
no primeiro semestre de 2005 em comparação com o
valor do PIB, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Esses dados mostram que a receita tributária federal chegou
a 25,6% do PIB nos seis primeiros meses deste ano — 1,7 ponto
porcentual a mais do que em 2002, ano da maior arrecadação
no governo anterior.
Ainda segundo os dados do IBPT, a carga tributária per
capita do primeiro semestre de 2005, em comparação
com igual período em 2004, apresentou crescimento de 13,32%,
o que significa que cada brasileiro pagou R$ 231,06
a mais de tributos no semestre.
O IBPT projeta que até o encerramento do ano haverá
um aumento de 12,55%. Assim, o constante arrocho fiscal fará
com que, em média, cada brasileiro pague R$ 452,00 a mais
de
tributos neste ano.
O sistema tributário no Brasil é o mais ineficiente
entre 117 países.
A conclusão está no estudo sobre competitividade
do Fórum Econômico Mundial. O levantamento revela
que o país tem o pior sistema tributário do mundo.
Pelo ranking do Fórum, o Brasil é apenas a 65ª
economia mais competitiva do mundo e caiu oito posições
entre 2004 e 2005 por
causa da corrupção.
Na pesquisa, os empresários deixam claro que o setor privado
brasileiro não está de acordo com o atual sistema
tributário, que é muito antigo.
Sua ineficiência não estimula as empresas a investir.
Para o Fórum Econômico Mundial, não basta
reduzir a carga tributária para que o sistema seja mais
eficiente. Na Finlândia, número 1 do mundo, a carga
tributária é pesada (44,3% do PIB), mas os empresários
não se queixam. Sabem que o dinheiro coletado é
bem gasto em áreas prioritárias, como infra-estrutura,
educação e saúde. |
A evolução da carga tributária no Brasil,
segundo o IBPT, é decorrente da criação
de inúmeros impostos, contribuições e taxas,
além da elevação das alíquotas de
vários outros tributos. O estudo do Instituto Brasileiro
de Planejamento Tributário mostra também que de
1988 até hoje foram editadas no Brasil mais de 3,4 milhões
de normas, das quais 225 mil tributárias.
Nesse momento, muitos dos que estiverem lendo este editorial
poderão fazer o seguinte questionamento:
o que é que leva o presidente de uma autarquia federal,
cujo objetivo principal é fiscalizar o exercício
profissional, a pesquisar e a comentar a respeito de sistema
tributário? Simplesmente porque a atual situação
interfere na atividade principal do profissional e atinge as
empresas e todos os que nelas estão envolvidos.
Tanto assim é que um grande número
de laboratórios está encerrando atividades e o
restante encontra-se em processo de profundo endividamento.
Conseqüência direta: no momento em que estamos diante
de um amplo processo de automação de procedimentos
e tendo postos de trabalho reduzidos, tudo isso é muito
ruim. Outra conseqüência: aqueles que contratam serviços
e vendem insumos e equipamentos ficam nas mãos de pequenos
grupos que podem determinar preços de compras e prestação
de serviços. E essa situação preocupa os
profissionais, os que trazem tecnologia do exterior e
os que contratam.
São as pequenas e médias empresas as principais
geradoras de emprego.
Se estiverem enfrentando grandes dificuldades elas não
poderão contratar. Daí a importância da
redução da carga tributária. No entanto,
o que ocorre no Brasil é exatamente o contrário.
E se as exigências aumentarem constantemente, como vem
ocorrendo, a conta nunca fechará.
Novo exemplo? Os exames laboratoriais ficam fora do reajuste
da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). O reajuste
médio da nova tabela do SUS foi de 10%, mas a média
complexidade ficou sem nada.
O setor, que já passa por situação dificílima,
ficou sem saída diante da última decisão.
O desequilíbrio é evidente. Como, com a receita
congelada há 11 anos, pode o setor fazer frente às
novas exigências?
Os obstáculos são cada vez maiores.
Portanto, torna-se imperiosa a definição do grupo
que formará
a “FRENTE ÚNICA MULTIPROFISSIONAL” que terá
como objetivo principal a intermediação junto
às operadoras de saúde e o governo, adequando,
dessa forma, a receita financeira e a respectiva carga tributária.
Marco Antonio Abrahão
é presidente do CRBM – 1ª Região
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