Legislação - I: Ato Médico: resultado final
satisfatório para a Biomedicina
Os direitos dos profissionais biomédicos
est ão sendo preservados no substitutivo da senadora Lúcia Vânia.
A regulamentação do Ato Médico foi aprovada no Senado. O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/02) será discutido no âmbito da Câmara dos Deputados.
Para chegar ao texto final do substitutivo, a relatora decidiu fazer várias alterações no projeto original (PLS 268/02), que tinha 63 artigos, e rejeitar o PLS 25/02. Uma das principais modificações propostas no novo texto, que ficou com apenas oito artigos, foi o abandono do conceito de ato médico, com o objetivo de não interferir com as demais profissões da área da Saúde. Assim, a nova proposta define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas dos médicos.
“Esse detalhamento, associado às exceções, permitiu que o texto final fosse obtido por consenso entre os representantes dos médicos e dos demais profissionais da área”, assegurou Lúcia Vânia à Agência Senado, na justificação da nova proposta.
Outro ponto modificado com base nas mais de 30 reuniões com representantes de diferentes categorias da Saúde é a permissão para que os demais profissionais possam dirigir centros de saúde, o que ficava proibido no PLS 25/02.
RESULTADO SATISFATÓRIO — Na visão do presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região, Marco Antonio Abrahão, o resultado final foi satisfatório. “De fato, ele pode ser considerado assim, e deve ser destacado que é resultado, como a própria senadora admite, da ampla participação das profissões da área da Saúde”, considerou. “Nós, da Biomedicina, particularmente, lutamos muito nesses últimos quatro anos, para que o projeto de lei inicial fosse alterado”.
Abrahão entende que a Biomedicina foi contemplada. Algumas vitórias foram registradas e considerações acolhidas, como no caso da punção arterial, de lecionar nas cadeiras básicas da área da Saúde e dos cargos de chefia mantidos. “Os direitos dos profissionais biomédicos estão sendo preservados”, analisa o presidente do CRBM-1.